Termos e condições da garantia
Termos e condições da garantia ONE-DNA™
Emitidos pela Limegreen Holding B.V.
Versão 1.0
Data de entrada em vigor: 15 de maio de 2026
INTRODUÇÃO
Os presentes termos de garantia aplicam-se aos produtos de relva artificial vendidos e entregues pela Limegreen®, desde que a ficha técnica ou as especificações do produto aplicáveis ao produto em causa indiquem que é concedida uma garantia.
A ficha técnica ou as especificações do produto aplicáveis indicam qual a garantia, se alguma, aplicável ao produto em causa, incluindo o período de garantia aplicável. Os termos, condições, limitações e exclusões dessa garantia estão estabelecidos no presente documento de garantia.
A presente garantia constitui exclusivamente uma garantia limitada do produto. Esta garantia limitada destina-se a proporcionar uma proteção limitada do produto relativamente à estabilidade aos raios UV, à integridade das fibras e à integridade do material do produto de relva artificial ONE-DNA™ fornecido pela Limegreen, dentro das especificações aplicáveis do produto e sujeita aos termos, condições, limitações e exclusões estabelecidos no presente documento de garantia. Não constitui, nem deve ser interpretada como, uma garantia geral do produto, uma garantia de desempenho, uma garantia do sistema, uma garantia de instalação, uma garantia do projeto ou uma garantia quanto à adequação da relva artificial a qualquer projeto, localização, utilização, resultado de desempenho ou resultado pretendido específico.
As condições gerais da Limegreen aplicam-se ao presente documento de garantia. Em caso de conflito entre o presente documento de garantia e as condições gerais da Limegreen, prevalecem as disposições das condições gerais.
Em caso de conflito entre a ficha técnica ou as especificações do produto aplicáveis e o presente documento de garantia, a ficha técnica ou as especificações do produto prevalecem apenas no que respeita ao tipo de garantia concedida e ao período de garantia aplicável. Em todos os demais aspetos, aplica-se o presente documento de garantia.
Para efeitos do presente documento de garantia, a «Contraparte» significa a parte contratante da Limegreen a quem a relva artificial foi vendida e/ou entregue.
ÂMBITO DA GARANTIA
Se o contrato de compra e venda disser respeito à venda e/ou entrega de relva artificial, a Limegreen apenas prestará uma garantia sobre a relva artificial por si fornecida na medida e durante o período especificamente indicados na(s) ficha(s) técnica(s) e nas especificações do produto da Limegreen aplicáveis ao produto em causa.
Salvo indicação expressa em contrário na(s) ficha(s) técnica(s) e/ou especificações do produto aplicáveis, esta garantia limitada aplica-se exclusivamente a defeitos na relva artificial fornecida pela Limegreen relacionados com:
a. estabilidade aos raios UV;
b. integridade das fibras; e
c. integridade do material,
em cada caso, apenas na medida em que a relva artificial não esteja em conformidade com a(s) ficha(s) técnica(s) do produto e/ou as especificações do produto aplicáveis.
Para evitar dúvidas, a presente garantia limitada aplica-se apenas ao produto de relva artificial efetivamente vendido e fornecido pela Limegreen. A garantia não se aplica ao sistema instalado como um todo, ao campo como um todo, ao resultado da instalação, à sub-base, à fundação, ao sistema de drenagem, à camada amortecedora, ao adesivo, à fita, ao enchimento, às juntas, aos trabalhos de manutenção, às condições de utilização, a circunstâncias externas ou a qualquer componente, material ou serviço não fornecido pela Limegreen, e a Limegreen não presta qualquer garantia relativamente aos mesmos.
A presente garantia limitada não deve ser interpretada como uma garantia relativa a:
a. o desempenho geral do campo;
b. o desempenho desportivo;
c. os resultados da instalação ou a qualidade da instalação;
d. o estado, a adequação ou o desempenho da sub-base, fundação, sistema de drenagem ou outra estrutura subjacente;
e. características estéticas, incluindo variações de cor, aspeto, brilho, descoloração ou uniformidade visual, salvo e apenas na medida expressamente abrangida pelas especificações do produto aplicáveis;
f. o comportamento das juntas, a resistência das juntas ou o aspeto das juntas;
g. o comportamento do enchimento, a migração do enchimento, a compactação do enchimento ou o desempenho de qualquer material de enchimento;
h. o desempenho, a adequação ou a durabilidade de qualquer camada amortecedora, adesivo, fita, camada de drenagem ou outro componente do sistema não fornecido pela Limegreen;
i. o desempenho ou a durabilidade global do sistema instalado como um todo; ou
j. qualquer alegação de desempenho ambiental, sustentabilidade, circularidade ou outro desempenho «verde», salvo se expressamente e especificamente incluída na(s) ficha(s) técnica(s) do produto e/ou nas especificações do produto aplicáveis como parte do âmbito da garantia.
A garantia só será aplicável se, e na medida em que, a relva artificial tiver sido aplicada, instalada, utilizada e mantida de acordo com a(s) ficha(s) técnica(s) do produto, as especificações do produto, as instruções de instalação e as instruções de manutenção aplicáveis da Limegreen. Caso contrário, qualquer direito à garantia caducará.
O período de garantia terá início na data em que a relva artificial for instalada. A Contraparte é obrigada a documentar devidamente a data de instalação e a fornecer prova da mesma à primeira solicitação da Limegreen. Se a Contraparte não fornecer prova suficiente da data de instalação, sendo essa suficiência avaliada razoavelmente pela Limegreen, a Limegreen terá o direito de rejeitar uma reclamação ao abrigo da garantia.
Se não estiver indicado qualquer período de garantia na(s) ficha(s) técnica(s) do produto e/ou nas especificações do produto aplicáveis, não poderão ser deduzidos quaisquer direitos nem um período de garantia independente do presente documento de garantia.
DIREITOS AO ABRIGO DESTA GARANTIA
Se, no âmbito da garantia, a relva artificial apresentar um defeito abrangido por esta garantia, a Limegreen deverá, inteiramente ao seu exclusivo critério, reparar o defeito ou fornecer uma quantidade de substituição, em metros quadrados, de relva artificial correspondente ao número de metros quadrados de relva artificial que a Limegreen tenha determinado não estarem em conformidade com a garantia.
As soluções descritas nesta cláusula constituem as únicas e exclusivas soluções disponíveis ao abrigo desta garantia limitada.
A Limegreen só será obrigada a reparar ou substituir a relva artificial se tiverem sido cumpridas todas as condições estabelecidas no presente documento de garantia, nas condições gerais da Limegreen e na(s) ficha(s) técnica(s) do produto, especificações do produto, instruções de instalação e instruções de manutenção aplicáveis ao produto em questão.
Em caso de substituição, a Limegreen poderá exigir à Contraparte o pagamento de uma comparticipação. Esta comparticipação diz respeito ao período durante o qual a relva artificial já foi utilizada e ao benefício que a Contraparte obteve da relva artificial durante esse período.
A Limegreen determinará o montante de qualquer comparticipação caso a caso. Para esse efeito, a Limegreen poderá ter em consideração, entre outros aspetos, o preço de compra pago à data, o período de garantia aplicável, a data de instalação, o período de utilização decorrido, a natureza e a extensão do defeito, o estado da relva artificial, a intensidade de utilização, o nível de manutenção e quaisquer outras circunstâncias do caso.
A Limegreen notificará previamente a Contraparte, por escrito, de qualquer comparticipação a pagar. A substituição da relva artificial só terá lugar depois de a Contraparte ter acordado, por escrito, com a comparticipação determinada pela Limegreen e com as demais condições de substituição.
Se não for alcançado um acordo quanto à comparticipação ou às demais condições de substituição, a Limegreen não será obrigada a fornecer relva artificial de substituição. Nesse caso, a Limegreen mantém o direito, inteiramente ao seu exclusivo critério, de tratar a reclamação ao abrigo da garantia de outra forma, incluindo reparando o defeito, ou de rejeitar a reclamação caso não tenham sido cumpridas as condições de garantia aplicáveis.
Salvo acordo escrito em contrário, em caso de fornecimento de relva artificial de substituição, a garantia não inclui os custos de remoção, eliminação ou tratamento da relva artificial defeituosa, nem os custos de preparação da sub-base, reinstalação, mão de obra, transporte, inspeções, investigações ou quaisquer outros custos adicionais.
Qualquer solução ou substituição ao abrigo desta garantia limitada não prolongará, renovará nem reiniciará o período de garantia original, salvo acordo expresso em contrário, por escrito, da Limegreen.
QUANDO NÃO SE APLICA A GARANTIA?
A garantia não se aplica se a relva artificial for utilizada para fins diferentes daqueles para os quais foi concebida e instalada. Isto inclui, entre outros, a utilização em atividades para as quais a relva artificial não se destina, como lançamento do dardo, lançamento do disco, patinagem em linha ou outra utilização inadequada.
A garantia também não se aplica se terceiros tiverem efetuado reparações, modificações ou trabalhos na relva artificial sem o consentimento prévio por escrito da Limegreen.
Além disso, a garantia não se aplica se a manutenção especializada prescrita ou recomendada não tiver sido efetuada anualmente, ou se a Contraparte não puder demonstrar que essa manutenção foi realizada atempadamente e de forma correta.
A garantia também não se aplica se o alegado defeito, dano, desvio, depreciação ou redução do desempenho for causado por ou estiver relacionado com a instalação, a sub-base, a fundação, a drenagem, o enchimento, as juntas, a utilização, a manutenção, fatores externos ou qualquer produto, componente, material ou serviço não fornecido pela Limegreen.
EXCLUSÕES
A garantia não se aplica a danos, defeitos, desvios ou depreciação que resultem total ou parcialmente de:
a. instalação incorreta do campo, da relva artificial ou da sub-base;
b. incêndio, rasgões, acidentes, vandalismo, utilização inadequada, descuido ou negligência;
c. utilização de areia de enchimento diferente da prescrita;
d. utilização de um adesivo diferente do prescrito;
e. falta de manutenção da areia de enchimento no nível correto, quando aplicável;
f. utilização para fins diferentes daqueles a que a relva artificial se destina;
g. falta de manutenção, proteção ou reparação adequada da relva artificial;
h. utilização de substâncias químicas agressivas;
i. utilização de agentes ou métodos de limpeza agressivos ou incorretos;
j. eletricidade estática;
k. armazenamento fora de um espaço interior, seco e com temperaturas entre 12 °C e 35 °C;
l. exposição, direta ou indireta através de reflexão, a uma temperatura superior a 75 °C;
m. descoloração das fibras de poliamida causada por cloro;
n. a colocação ou fixação de objetos sobre ou na relva artificial;
o. força maior e outras circunstâncias sobre as quais a Limegreen ou os seus fornecedores não possam razoavelmente exercer controlo.
p. materiais de enchimento, sub-bases, fundações, sistemas de drenagem, bases de absorção de impactos ou outros componentes subjacentes, de suporte ou do sistema não fornecidos pela Limegreen, incluindo o seu comportamento, adequação, estado ou desempenho;
q. desempenho geral do campo, desportivo ou do sistema, incluindo jogabilidade, comportamento da bola, absorção de impactos, tração, características de deslizamento e características de desempenho semelhantes;
r. características estéticas e alegações de desempenho ambiental, de sustentabilidade, circularidade, reciclabilidade ou outro desempenho “verde”, salvo se expressamente abrangidas pelas especificações de produto aplicáveis e por esta garantia limitada;
s. reparações, alterações, adições ou modificações não autorizadas; e
t. contaminação, poluição, exposição a produtos químicos, influências externas, força maior ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da Limegreen ou dos seus fornecedores.
O desgaste normal não constituirá um defeito para efeitos desta garantia. O grau de desgaste depende, entre outras coisas, da intensidade e da forma de utilização, da sub-base, da manutenção e das condições em que a relva artificial é utilizada.
O envelhecimento normal, os vestígios de utilização, pequenas alterações estéticas, variações de cor, desvanecimento da cor, alterações do aspeto, brilho, textura ou uniformidade visual e a degradação normal do material não constituirão um defeito para efeitos desta garantia limitada, desde que a relva artificial permaneça dentro da(s) ficha(s) técnica(s) e/ou das especificações de produto aplicáveis.
Qualquer característica estética só será abrangida por esta garantia limitada se, e apenas na medida em que, tal característica esteja expressamente incluída na(s) ficha(s) técnica(s) e/ou nas especificações de produto aplicáveis como parte do âmbito da garantia.
Pequenos desvios que não afetem materialmente a estabilidade aos raios UV, a integridade das fibras ou a integridade do material da relva artificial dentro das especificações de produto aplicáveis não constituirão um defeito para efeitos desta garantia limitada.
CONTRAÇÃO E EXPANSÃO
A relva artificial pode contrair, expandir ou apresentar de outro modo variações dimensionais sob a influência, entre outras coisas, de calor, frio, radiação UV, flutuações de temperatura, condições climáticas, método de instalação, fixação perimetral, enchimento ou estabilização, utilização, manutenção e da sub-base ou de outra estrutura subjacente. Essa variação dimensional é, até certo ponto, inerente à relva artificial e não constituirá, por si só, um defeito.
Esta garantia não cobre a contração, expansão ou outro movimento dimensional causado por ou relacionado com uma instalação incorreta ou insuficiente, uma fixação inadequada do perímetro, enchimento ou estabilização insuficientes, condições inadequadas ou instáveis da sub-base, condições de temperatura ou climáticas, utilização, manutenção, influências externas ou qualquer componente, material ou serviço não fornecido pela Limegreen.
A contração, expansão ou outro movimento dimensional só constituirá um defeito coberto por esta garantia limitada se a Limegreen determinar que existe uma instabilidade dimensional anormal ou excessiva da própria relva artificial, e apenas se a Contraparte demonstrar que a relva artificial foi instalada, fixada, estabilizada, utilizada e mantida integralmente de acordo com a(s) ficha(s) técnica(s) do produto, as especificações do produto, as instruções de instalação e as instruções de manutenção aplicáveis da Limegreen.
Qualquer referência, em informações sobre o produto, documentação técnica ou outros materiais, a tolerâncias dimensionais indicativas não deve ser interpretada como um limiar automático de garantia, uma garantia de desempenho ou um critério de aceitação, salvo se tal for expressamente e especificamente indicado na(s) ficha(s) técnica(s) do produto e/ou nas especificações do produto aplicáveis.
CIRCULARIDADE, RECICLABILIDADE E RETOMA
Quaisquer declarações relativas à circularidade, reciclabilidade, reciclagem, reutilização, possibilidades de retoma ou outras características ambientais ou relacionadas com a sustentabilidade da relva artificial são meramente indicativas e não constituem um resultado garantido, uma obrigação de garantia ou uma obrigação de resultado, salvo se a Limegreen tiver expressamente e especificamente acordado o contrário por escrito.
A possibilidade efetiva de reciclagem, reutilização, retoma ou outro processamento circular depende de vários fatores fora do controlo da Limegreen, incluindo, entre outros, as decisões do proprietário ou utilizador final, as infraestruturas locais, as leis e regulamentações locais, as instalações de processamento disponíveis, a viabilidade técnica e económica, o estado da relva artificial no momento relevante, a contaminação, a poluição, os resíduos de enchimento, os resíduos de adesivo, materiais estranhos e os requisitos aplicáveis de recolha, triagem e processamento.
A Limegreen não é obrigada a recolher, reciclar, reutilizar ou processar de qualquer outra forma a relva artificial após a sua utilização, salvo se essa obrigação tiver sido expressamente e especificamente acordada por escrito entre a Limegreen e a Contraparte.
SUBSTITUIÇÃO FORA DA GARANTIA
Se um defeito na relva artificial não estiver coberto pela garantia, a Limegreen pode, ainda assim, decidir substituir a relva artificial defeituosa, total ou parcialmente. Essa decisão é voluntária e não implica qualquer reconhecimento, por parte da Limegreen, de que existe um defeito abrangido pela garantia.
Nesse caso, a Limegreen não será responsável pela remoção ou eliminação da relva artificial defeituosa nem pelos custos daí decorrentes. Além disso, os custos de transporte da relva artificial de substituição serão suportados pela Contraparte, salvo acordo escrito em contrário.
NOTIFICAÇÃO DE UMA RECLAMAÇÃO AO ABRIGO DA GARANTIA
Uma reclamação ao abrigo desta garantia deve ser apresentada à Limegreen por escrito no prazo de 5 dias úteis após a descoberta do alegado defeito ou após este poder razoavelmente ter sido descoberto.
A notificação deve incluir, pelo menos, as seguintes informações e documentos:
a. o nome e os dados de contacto do comprador ou da Contraparte;
b. a fatura, confirmação da encomenda ou outro comprovativo de compra;
c. a data de entrega e, se aplicável, a data de instalação;
d. o nome da entidade que instalou a relva artificial;
e. o local onde a relva artificial foi instalada;
f. o tipo de relva artificial, o número do rolo, o número do lote ou outra identificação disponível do produto;
g. uma descrição clara do alegado defeito;
h. pelo menos três fotografias nítidas que mostrem o alegado defeito;
i. registos de manutenção, incluindo comprovativo da manutenção anual especializada;
j. se aplicável, detalhes da areia de enchimento, do adesivo, dos produtos de limpeza e das reparações efetuadas.
A Limegreen pode exigir que sejam fornecidas amostras da relva artificial, das fibras, do material de enchimento ou de outros materiais relevantes para investigação.
Os custos incorridos pelo comprador, pela Contraparte ou por terceiros com investigações, inspeções, aconselhamento, testes ou relatórios só serão reembolsáveis se a Limegreen tiver dado o seu consentimento prévio por escrito.
INSPEÇÃO NO MOMENTO DA ENTREGA
A Contraparte deve inspecionar a relva artificial imediatamente após a entrega, verificando a existência de defeitos visíveis, danos, desvios ou deficiências.
Os defeitos visíveis, danos, desvios ou deficiências que pudessem ter sido identificados durante uma inspeção normal após a entrega devem ser comunicados à Limegreen por escrito no prazo de 5 dias úteis após a entrega e receção.
Se essa notificação não for efetuada atempadamente, considerar-se-á que a relva artificial estava isenta de defeitos visíveis, danos, desvios ou deficiências no momento da entrega, na medida permitida por lei.
A instalação, corte ou processamento da relva artificial pela Contraparte ou em seu nome será considerado como aceitação da relva artificial no que respeita a defeitos visíveis, danos, desvios ou deficiências que pudessem razoavelmente ter sido identificados antes dessa instalação, corte ou processamento.
LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
Qualquer responsabilidade da Limegreen relacionada com o presente documento de garantia, a relva artificial, o contrato de compra e venda, a entrega, a utilização, a manutenção, a reparação de defeitos ou a substituição da relva artificial será regida pelas disposições relativas à responsabilidade previstas nas condições gerais aplicáveis da Limegreen.
O presente documento de garantia não alarga a responsabilidade da Limegreen conforme estabelecida nas condições gerais. Os direitos de reparação ou substituição descritos no presente documento de garantia aplicam-se apenas dentro dos limites e sujeitos às condições deste documento de garantia e das condições gerais aplicáveis.
AUSÊNCIA DE OUTRAS GARANTIAS
Esta garantia é a única garantia prestada pela Limegreen relativamente à relva artificial, salvo confirmação expressa em contrário, por escrito, pela Limegreen.
Os distribuidores, revendedores, instaladores, representantes ou outros terceiros não estão autorizados a prestar garantias adicionais em nome da Limegreen, a prolongar o período de garantia ou a afastar-se do presente documento de garantia, salvo se a Limegreen o tiver confirmado previamente por escrito.
A Limegreen não será responsável por garantias, compromissos ou declarações feitos por distribuidores, revendedores, instaladores ou outros terceiros a utilizadores finais ou a outras partes.
CESSÃO
Os direitos decorrentes desta garantia não podem ser cedidos pelo comprador ou pela Contraparte a terceiros sem o consentimento prévio e escrito da Limegreen.
Qualquer cessão sem o consentimento prévio e escrito da Limegreen não será válida perante a Limegreen.
Esta garantia aplica-se exclusivamente ao comprador ou à Contraparte a quem a Limegreen forneceu a relva artificial, bem como aos seus sucessores legais ou a terceiros aos quais os direitos de garantia tenham sido cedidos com o consentimento prévio e escrito da Limegreen.
DIREITO APLICÁVEL
Esta garantia e todos os direitos e obrigações dela decorrentes são regidos pelo direito neerlandês.
Fica excluída a aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, na medida em que seja aplicável.
Todos os litígios com a Contraparte serão resolvidos, com exclusão de quaisquer outros órgãos arbitrais, consultivos e/ou judiciais, pelo tribunal civil competente do local de estabelecimento da Limegreen, ou seja, o Tribunal Distrital de Gelderland, local de Zutphen.
CONTACTO RELATIVO À GARANTIA
As questões relativas a esta garantia ou as notificações de possíveis reclamações ao abrigo da garantia podem ser apresentadas por escrito para:
Limegreen Holding B.V.
Koningslinde 7
7131MP Lichtenvoorde
Países Baixos
info@one-dna.com
+31 (0) 541 21 79 00